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INPIRPI 2.896NCL 11

A marca SANTOS REFRIGERAÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTOS REFRIGERAÇÃO (processo 937232955), depositado em 03/12/2024 por SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTOS REFRIGERAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • T Santos931988101

    NCL 11 · MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS PINTURAS ME · registro concedido (RPI 2.842)

    Protege: Aparelhos de ar-condicionado;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado];Máquina e equipamento par…

  • LOS SANTOS REFRIGERAÇÃO & CLIMATIZAÇÃO927508532

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias;Aparelhos de ar quente;Apare…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931988101 (T Santos) e Processo 927508532 (LOS SANTOS REFRIGERAÇÃO & CLIMATIZAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTOS REFRIGERAÇÃO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937232955?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937232955. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937232955
Marca
SANTOS REFRIGERAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP — MG
Classe
NCL 11Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Congeladores [freezers];Geladeira;Geladeira a gás;Geladeira industrial e comercial;Hidrantes;Instalações e máquinas para resfriamento;Máquina e equipamento para ventilação;Máquinas e aparelhos refrigeradores;Recipientes elétricos para fazer gelados e sorvetes;Refrigeradores [geladeiras];Vitrines refrigeradas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
03/12/2024
Procurador
Poliana Ramos Nogueira