A marca SANTOS REFRIGERAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937232955

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 03/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937232955 é depositado por SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP na classe NCL 11.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTOS REFRIGERAÇÃO (processo 937232955), depositado em 03/12/2024 por SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Congeladores [freezers];Geladeira;Geladeira a gás;Geladeir…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTOS REFRIGERAÇÃO, 2 anterioridades:

   • T Santos931988101

     NCL 11 · MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS PINTURAS ME · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Aparelhos de ar-condicionado;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado];Máquina e equipamento par…

   • LOS SANTOS REFRIGERAÇÃO & CLIMATIZAÇÃO927508532

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias;Aparelhos de ar quente;Apare…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931988101 (T Santos) e Processo 927508532 (LOS SANTOS REFRIGERAÇÃO & CLIMATIZAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.