A marca SÃO PEDRO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939217848

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 20/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939217848 é depositado por MAVE REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 33.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SÃO PEDRO (processo 939217848), depositado em 20/05/2025 por MAVE REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absinto [bebida alcoólica];Água de seltz alcoólica;Aguardente de cana;Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];Anis [licor];Anisete [licor de anis];Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas à base de vinho;Bebidas alcoólicas à base d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SÃO PEDRO, 3 anterioridades:

   • SÃO PEDRO LUMIAR920803296

     NCL 33 · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Aguardente de arroz;Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas destilad…

   • SÃO PEDRO FONTE LINDA200008960
   • SÃO PEDRO FONTE DA COLINA ÁGUA MINERAL FLUORETADA821734865

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920803296 (SÃO PEDRO LUMIAR), Processo 200008960 (SÃO PEDRO FONTE LINDA) e Processo 821734865 (SÃO PEDRO FONTE DA COLINA ÁGUA MINERAL FLUORETADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.