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INPIRPI 2.736NCL 16

A marca SARA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de OESTE 2012 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SARA (processo 926687816), depositado em 18/05/2022 por OESTE 2012 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos [material de escritório];Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartolina;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SARA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SARA830022350
Texto do despacho — RPI 2.736IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830022350 (SARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.778IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.792IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.882IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.882IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI 2.884IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.736, de 13 de junho de 2023, publicou 30.318 despachos em 30.114 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.736 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SARA?

O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926687816?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926687816. Esta página reflete a RPI nº 2736, de 13/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926687816
Marca
SARA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OESTE 2012 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME — RJ
Classe
NCL 16Arquivos [material de escritório];Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartolina;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Materiais para lacrar para papelaria;Material de embalagem, feito de amido;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papelão *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.736
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito
18/05/2022
Procurador
RAFAEL HEBER QUILINO AVILA