A marca SARA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

926687816

Classe

NCL 16

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 18/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926687816 é depositado por OESTE 2012 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME na classe NCL 16.

2. 13/06/2023RPI 2.736

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SARA (processo 926687816), depositado em 18/05/2022 por OESTE 2012 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos [material de escritório];Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartolina;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Materiais para lacrar para papelaria;Material de embalagem, feito de amido;Papel para embala…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SARA, uma anterioridade:

   • SARA830022350

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830022350 (SARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/04/2024RPI 2.778

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 09/07/2024RPI 2.792

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 31/03/2026RPI 2.882

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

8. 14/04/2026RPI 2.884

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.