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INPIRPI 2.802NCL 09

A marca SATEK foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TIAGO ELETRONICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SATEK (processo 930120795), depositado em 17/04/2023 por TIAGO ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabo para bateria [eletricidade];Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acum…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SATEK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SATEX902186248
  • SATECHI924933852

    NCL 09 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.784)

    Protege: Cabos adaptadores para computadores e para telefones celulares; alto-falantes; carregadores de baterias; supor…

  • SATECHI924933755

    NCL 09 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.784)

    Protege: Cabos adaptadores para computadores e para telefones celulares; alto-falantes; carregadores de baterias; supor…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902186248 (SATEX), Processo 924933852 (SATECHI) e Processo 924933755 (SATECHI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SATEK?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930120795?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930120795. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930120795
Marca
SATEK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TIAGO ELETRONICOS LTDA — SC
Classe
NCL 09Cabo para bateria [eletricidade];Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Recarregador de energia [bateria];Revestimentos para cabos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2894)
Depósito
17/04/2023
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA