A marca SAVE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924397578

Classe

NCL 11

Última movimentação

16/04/2024 · RPI 2.780

A história do processo

1. 24/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924397578 é depositado por 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI na classe NCL 11.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAVE (processo 924397578), depositado em 24/09/2021 por 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adegas elétricas;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Aparelhos e instalações de iluminação;Bases de luminária;Bocais para lâmpadas elétricas;Difusores de luz;Filamentos de magnésio para iluminação;Holofotes;Iluminação de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAVE, uma anterioridade:

   • ISAVE830128204

     RGT ELETRÔNICA EIRELI · Notificação de caducidade (RPI 2.831)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830128204 (ISAVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 26/03/2024RPI 2.777

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   16/04/2024RPI 2.780

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.