A marca SAVEENERGY LIGHTING LIFESTYLE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924398159

Classe

NCL 09

Última movimentação

16/04/2024 · RPI 2.780

A história do processo

1. 24/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924398159 é depositado por 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI na classe NCL 09.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAVEENERGY LIGHTING LIFESTYLE (processo 924398159), depositado em 24/09/2021 por 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aplicativos, baixáveis;Balizas luminosas;Cabos elétricos;Caixas de distribuição [eletricidade];Capacitores [condensadores elétricos];Coletores elétricos;Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétrico…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAVEENERGY LIGHTING LIFESTYLE, uma anterioridade:

   • ISAVE830128204

     RGT ELETRÔNICA EIRELI · Notificação de caducidade (RPI 2.831)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830128204 (ISAVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 26/03/2024RPI 2.777

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 16/04/2024RPI 2.780

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

   16/04/2024RPI 2.780

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde