A marca SB toldos foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929261534

Classe

NCL 06

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929261534 é depositado por FERNANDA ROCHA BARRETO TOLDOS E COBERTURAS-ME na classe NCL 06.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SB toldos (processo 929261534), depositado em 24/01/2023 por FERNANDA ROCHA BARRETO TOLDOS E COBERTURAS-ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Letras, letreiros e painéis de aço e de metal comum; Letras, algarismos e placas de metal comum; Letreiros, painéis e placas para publicidade, não luminosos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SB toldos, 2 anterioridades:

   • SB STEEL BRASIL923858687

     NCL 06 · HRP STEEL PARTICIPACOES EIRELI · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Aço;Construções de aço;Construções de metal;Forja;

   • SB SOUZA BRASIL ENGENHARIA907878920

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923858687 (SB STEEL BRASIL) e Processo 907878920 (SB SOUZA BRASIL ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à marca mista apresentada.

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.