A marca SBN ETIQUETAS E RÓTULOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927777045

Classe

NCL 16

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 24/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927777045 é depositado por SBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E ROTULOS LTDA na classe NCL 16.

2. 17/10/2023RPI 2.754

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SBN ETIQUETAS E RÓTULOS (processo 927777045), depositado em 24/08/2022 por SBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E ROTULOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Materiais para lacrar para papelaria;Material de embalagem, feito de amido;Material impresso;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papela…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SBN ETIQUETAS E RÓTULOS, 2 anterioridades:

   • SBN903354926
   • SBN HOJE903355000

     NCL 16 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Impressas (Publicações -);Revistas [perió…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903354926 (SBN) e Processo 903355000 (SBN HOJE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/11/2023RPI 2.759

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/06/2025RPI 2.840

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.