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INPIRPI 2.871NCL 16

A marca SCOTTEX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI: a marca colide com 14 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCOTTEX (processo 929444566), depositado em 10/02/2023 por H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Guardanapos de papel;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SCOTTEX, o despacho aponta 14 anterioridades:

  • SCOTT GOLD825155690
  • SCOTT SLIMROLL903116278

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.782)

    Protege: Lenços de papel;Toalhas de rosto, de papel;Papel toalha;Lenços de papel para retirar maquiagem;

  • SCOTT RENDEMAX830934081

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: LENÇO FACIAL, TOALHAS DE PAPEL, ABSORVENTES DE PAPEL, GUARDANAPOS DE PAPEL, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

  • SCOTT CLASSIC840595905

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: PAPEL HIGIÊNICO, TOALHAS DE PAPEL, LENÇOS/TOALHAS/GUARDANAPOS DE PAPEL, GUARDANAPOS DE MESA DE PAPEL.;

  • SCOTT FUSION907910599
  • SCOTT TE INDICA DÓNDE CORTAR ISUAVIDAD ACOLCHONADITA!830098852
  • SCOTT830877983

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: SACOS PLÁSTICOS, A SABER DE LIXO, SACOS [INVÓLUCROS, EMBALAGENS] DE SANDUÍCHE, SACOS [INVÓLUCROS, EMBALAGENS]…

  • SCOTT SMART840595948

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: PAPEL HIGIÊNICO, TOALHAS DE PAPEL, LENÇOS/TOALHAS/GUARDANAPOS DE PAPEL, GUARDANAPOS DE MESA DE PAPEL.;

  • SCOTT VIVA927634155

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: LENÇOS DE PAPEL FACIAIS, PAPEL HIGIÊNICO, TOALHAS DE PAPEL, LIMPADORES DE PAPEL E GUARDANAPOS DE PAPEL.;

  • SCOTT822476185
  • Scott910662843
  • SCOTT PROTECT CARE910591415
  • SCOTT MICRO-TECIDO900591978
  • SCOTT COMPACTO901780588
Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825155690 (SCOTT GOLD), Processo 903116278 (SCOTT SLIMROLL), Processo 830934081 (SCOTT RENDEMAX), Processo 840595905 (SCOTT CLASSIC), Processo 907910599 (SCOTT FUSION), Processo 830098852 (SCOTT TE INDICA DÓNDE CORTAR ISUAVIDAD ACOLCHONADITA!), Processo 830877983 (SCOTT), Processo 840595948 (SCOTT SMART), Processo 927634155 (SCOTT VIVA), Processo 822476185 (SCOTT), Processo 910662843 (Scott), Processo 910591415 (SCOTT PROTECT CARE), Processo 900591978 (SCOTT MICRO-TECIDO) e Processo 901780588 (SCOTT COMPACTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCOTTEX?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 14 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929444566?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929444566. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929444566
Marca
SCOTTEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI — MG
Classe
NCL 16Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Guardanapos de papel;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para retirar maquiagem;Papel descartável para assento sanitário;Papel higiênico;Papel toalha;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
10/02/2023
Procurador
Leandro Soares Barros