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INPIRPI 2.852NCL 03

A marca Seaside Escape foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DOTERRA HOLDINGS, LLC: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Seaside Escape (processo 933467974), depositado em 08/02/2024 por DOTERRA HOLDINGS, LLC na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleos essenciais; Óleos essenciais para uso pessoal; Óleos essenciais para uso higiênico; Óleos essenciais para uso em aromaterapia; Óleos essenciais para uso d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Seaside Escape, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Seaside907537944
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907537944 (Seaside). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Seaside Escape?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933467974?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933467974. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933467974
Marca
Seaside Escape
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOTERRA HOLDINGS, LLC (US)
Classe
NCL 03Óleos essenciais; Óleos essenciais para uso pessoal; Óleos essenciais para uso higiênico; Óleos essenciais para uso em aromaterapia; Óleos essenciais para uso doméstico; Óleos essenciais combinados; óleo corporal; Óleos destilados para cuidados de beleza; óleos perfumados; Óleos naturais para uso cosmético; Óleos não medicinais; Óleos para os cuidados da pele (cosméticos); Óleos essenciais para utilização na fabricação de produtos perfumados; sabonetes para uso pessoal; sabonete líquido; preparações para banho, exceto para uso médico; loções não medicinais; preparações para cuidados de beleza; cremes corporais (cosméticos); loções de aromaterapia; loções corporais; sabonetes corporais; cremes e loções cosméticas; preparações cosméticas; preparações cosméticas para cuidados corporais; sabonetes cosméticos; sabonetes em creme; loções para a pele; sabonetes; sabonetes para cuidados com o corpo; cosméticos sob a forma de loções.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
08/02/2024
Procurador
Maurício de Souza Tavares