A marca Seatech Serviços Marítimos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929682831

Classe

NCL 42

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 08/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929682831 é depositado por SEATECH SERVICOS MARITIMOS LTDA na classe NCL 42.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Seatech Serviços Marítimos (processo 929682831), depositado em 08/03/2023 por SEATECH SERVICOS MARITIMOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de material;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria tecnológica;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistem…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Seatech Serviços Marítimos, uma anterioridade:

   • SEATECH SURVEY SOLUTIONS920949363

     SEATECH SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.824)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920949363 (SEATECH SURVEY SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra