A marca SECCURE foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SECCURE (processo 933924984), depositado em 20/03/2024 por AGES BIOACTIVE COMPOUNDS S.A. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerador químico;Ácido ascórbico para alimentos;Ácido cítrico para uso industrial;Ácido glutâmico para fins industriais;Ácido láctico;Ácido nítrico;Ácido oléi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SECCURE, o despacho aponta uma anterioridade:

• CECURE822165139

  NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  Protege: FORMULAÇÃO QUÍMICA ADICIONADA A ALIMENTOS E RECIPIENTES DE ALIMENTOS PARA A PREVENÇÃO E REMOÇÃO DE CONTAMINAÇÃ…

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

• MOCELLIN STEAK921372400
• Revalidando Brasil928259358
• STI928267881
• HYALUDERM CARE928474305
• ESG FORUM928566242
• SUMMIT ESG928566250
• MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
• LIDER CALHAS & TELHAS928602516

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933924984

Marca

SECCURE

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

AGES BIOACTIVE COMPOUNDS S.A. — SP

Classe

NCL 01Acelerador químico;Ácido ascórbico para alimentos;Ácido cítrico para uso industrial;Ácido glutâmico para fins industriais;Ácido láctico;Ácido nítrico;Ácido oléico;Ácido oxálico;Ácido para conservação de fruta ou legume;Ácido propiônico para alimentos;Ácido salicílico;Ácido sórbico para alimentos;Ácidos *;Ácidos graxos;Ácidos para conservação de alimentos;Aditivo composto para a indústria de panificação;Aditivo químico para laticínio;Aditivos químicos de uso industrial para prevenção de bolor em alimentos;Aditivos químicos estabilizantes para alimentos, de uso industrial;Aditivos químicos para óleos;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adoçantes artificiais para fins industriais;Ágar-ágar para uso industrial;Agente de aeração para bolo;Agente espessante para alimentos, de uso industrial;Agentes clarificantes de cerveja;Agentes de colagem para vinho;Agentes de descolagem [preparações químicas para fluidificar amido];Agentes para conservação de cerveja;Agentes químicos para fluidificar amido [agentes de descolagem];Agentes tensoativos;Aglutinante industrial;Água destilada;Água para uso industrial;Albumina [animal ou vegetal, matéria-prima];Albumina animal [matéria-prima];Albumina de malte;Alcaloides *;Álcool de amido;Álcool em gel para uso industrial;Álcool etílico;Aldeídos *;Alginato para indústria de alimentos;Alginatos para uso industrial;Amidas;Amido em bruto para uso industrial;Amido para uso industrial;Aminas;Aminoácidos para uso industrial;Aminoálcoois;Aminoaldeídos;Anidrido acético;Anidrido sulfuroso para alimentos [dióxido de enxofre];Antiespumante de uso industrial;Antioxidantes para alimentos;Antioxidantes para uso em fabricação;Antioxidantes para uso na fabricação de cosméticos;Antioxidantes para uso na fabricação de produtos farmacêuticos;Antioxidantes para uso na fabricação de suplementos alimentares;Bactéria acetificadora;Bactericidas para enologia [preparações químicas usadas durante a fabricação de vinho];Bicarbonato de sódio para uso químico;Cânfora para uso industrial;Carbonato de cálcio;Carvão ativado;Caseína para indústria de alimentos;Caseína para uso industrial;Células tronco, exceto para uso médico ou veterinário;Cloreto de cálcio;Cloretos;Coagulante ácido para leite;Colágeno para fins industriais;Complexo de cálcio para uso na indústria;Conservantes antimicrobianos;Creme de tártaro para a indústria de alimentos;Derivados de celulose [substâncias químicas];Dextrina usada na indústria;Emulsificadores;Emulsificante para uso em alimento;Enzima coaguladora de leite;Enzimas para a indústria de alimentos;Enzimas para uso industrial;Espíritos de vinagre [ácido acético diluído];Excipiente para fabricação de produto farmacêutico [substância que une base e veículo];Extrato de acônito [insumo farmacêutico];Extrato de alfazema [insumo manufatureiro];Extrato de andiroba [insumo farmacêutico];Extrato de arnica [insumo farmacêutico];Extrato de calêndula [insumo farmacêutico];Extrato de cupuaçu [insumo farmacêutico];Extrato de erva em bruto [insumo para manufatura];Extrato de erva-de-são-joão [mentrasto] [insumo farmacêutico];Extrato de espinheira-santa [insumo farmacêutico];Extrato de feijoa [insumo farmacêutico];Extrato de guaçatonga [insumo farmacêutico];Extrato de guaco [insumo farmacêutico];Extrato de jaborandi [insumo farmacêutico];Extrato de sucupira [insumo farmacêutico];Extrato de unha-de-gato [uncaria] [insumo farmacêutico];Extratos de andiroba [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de arnica [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de arnica-brasileira [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de chá para a indústria alimentícia;Extratos de chá para uso na fabricação de cosméticos;Extratos de chá para uso na fabricação de produtos farmacêuticos;Extratos de copaíba [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de cupuaçu [extratos glicólicos utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de erva-de-são-joão (hipérico) [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de erva-de-são-joão [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de espinheira-santa [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de feijoa [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de guaçatonga [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de guaco [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de jaborandi [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de jambu [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de mentrasto [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de origem animal para a indústria alimentícia;Extratos de plantas, exceto óleos essenciais, para a indústria alimentícia;Extratos de plantas, exceto óleos essenciais, para uso na fabricação de cosméticos;Extratos de plantas, exceto óleos essenciais, para uso na fabricação de produtos farmacêuticos;Extratos de quina [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de sucupira [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Extratos de unha-de-gato [extratos de plantas utilizados na fabricação de fármacos];Farinha de tapioca para uso industrial;Farinha para uso industrial;Fécula de batata para uso industrial;Fermentos lácteos para uso químico;Fermentos para uso químico;Floculantes;Flúor;Fosfatos estabilizantes para alimentos;Gelatina para uso industrial;Gelificantes [agentes químicos utilizados na manufatura de alimentos];Glicerídeos;Glicerina para uso industrial;Glicol;Glicose para a indústria de alimentos;Glicose para uso industrial;Glicosídeos;Glúten [substância adesiva], exceto para papelaria ou uso doméstico;Glúten para fins industriais;Glúten para indústria de alimentos;Goma adraganta para uso industrial [alcatira];Goma arábica para uso industrial;Goma tragacanta para uso industrial [alcatira];Ingredientes químicos ativos;Inibidores enzimáticos [conservantes];Iodeto de alumínio;Iodetos alcalinos para uso industrial;Lactose [matéria-prima];Lactose para indústria de alimentos;Lactose para uso industrial;Lecitina [matéria-prima];Lecitina para a indústria de alimentos;Lecitina para uso industrial;Leite fermentado para a indústria de alimentos;Leite fermentado para uso industrial;Levedura para fins científicos;Matéria-prima para a indústria farmacêutica;Matéria-prima para indústria cosmética;Nitratos;Óleos para conservação de alimentos;Óleos para preparar couro no processo de manufatura;Pectina para a indústria de alimentos;Pectina para uso industrial;Preparações de enzima para a indústria de alimentos;Preparações de enzima para uso industrial;Preparações químicas para defumar carne;Produto químico para a purificação do açúcar;Produtos amaciadores de carne para uso industrial;Produtos para conservação para uso na indústria farmacêutica;Propionato de cálcio para alimentos;Propionato de sódio para alimentos;Proteína [matéria-prima];Proteínas para a indústria alimentícia;Proteínas para uso em manufatura;Proteínas para uso na fabricação de suplementos alimentares;Sacarina para fins industriais;Sais [preparações químicas];Sais para uso industrial;Sal bruto;Sal gema;Sal para conservar, exceto para alimentos;Sorbato de potássio para alimentos;Subprodutos do processamento de cereais para uso industrial;Subprodutos do processamento do cacau para uso específico na indústria alimentícia;Substância antifúngica para uso industrial;Terra diatomácea;Vitaminas para a indústria alimentícia;Vitaminas para uso na fabricação de cosméticos;Vitaminas para uso na fabricação de produtos farmacêuticos;Vitaminas para uso na fabricação de suplementos alimentares;Xilol;adoçantes artificiais para a indústria alimentícia;aspartame para a indústria alimentícia;aspartame para fins industriais;sacarina para a indústria alimentícia;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/09/2025·RPI nº 2.856

Depósito

20/03/2024

Procurador

não constituído