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INPIRPI 2.761NCL 09, 09

A marca SEG'S foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SEGALAS ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
928118045
Classe
NCL 09, 09
Última movimentação
· RPI 2.868

A história do processo

  1. 23/09/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928118045 é depositado por SEGALAS ALIMENTOS LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.761

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEG'S (processo 928118045), depositado em 23/09/2022 por SEGALAS ALIMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos virtuais para download, especificamente programas de computador de contendo bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a sabe…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SEG'S, uma anterioridade:

    • SEGS830363777
    Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830363777 (SEGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.768

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.853

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.868

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

    RPI 2.868

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEG'S?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928118045?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928118045. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928118045
Marca
SEG'S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEGALAS ALIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 09, 09Produtos virtuais para download, especificamente programas de computador de contendo bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software baixável para jogos interativos para uso através de uma rede global de computadores, redes sem fios e dispositivos eletrônicos de bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha e artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas. garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software baixável para interação em redes sociais e com comunidades online de bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software baixável para acesso de streaming com conteúdo de entretenimento multimídia de bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber:chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software baixável para fornecer acesso a um ambiente virtual online de bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha, slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software de computador baixável para criação, produção e edição de designs de personagens digitais animados e não animados, avatares, sobreposições e roupas digitais para uso em ambientes online, ambientes virtuais e ambientes virtuais de realidade estendida; Produtos virtuais descarregáveis, nomeadamente programas de computador contendo bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha, slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos, chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
23/09/2022
Procurador
LEILA KRAUSE SIGNORELLI