A marca SEG'S foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEG'S (processo 928118045), depositado em 23/09/2022 por SEGALAS ALIMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos virtuais para download, especificamente programas de computador de contendo bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEG'S, o despacho aponta uma anterioridade:

• SEGS830363777

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 23/01/2024/RPI 2.768IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 09/09/2025/RPI 2.853IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 23/12/2025/RPI 2.868IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

• BETA X EDUCAÇÃO E GESTÃO914016385
• Boscatti921707371
• PRO TÊNIS922428026
• WELTEC924626054
• Cora Pâtisserie924892870
• fert + FERTILIZANTES924946059
• UNA. VASOS DESIGN925135143
• GLOBAL GROUP925199125

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928118045

Marca

SEG'S

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SEGALAS ALIMENTOS LTDA — SC

Classe

NCL 09, 09Produtos virtuais para download, especificamente programas de computador de contendo bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software baixável para jogos interativos para uso através de uma rede global de computadores, redes sem fios e dispositivos eletrônicos de bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha e artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas. garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software baixável para interação em redes sociais e com comunidades online de bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software baixável para acesso de streaming com conteúdo de entretenimento multimídia de bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber:chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software baixável para fornecer acesso a um ambiente virtual online de bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha, slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; Software de computador baixável para criação, produção e edição de designs de personagens digitais animados e não animados, avatares, sobreposições e roupas digitais para uso em ambientes online, ambientes virtuais e ambientes virtuais de realidade estendida; Produtos virtuais descarregáveis, nomeadamente programas de computador contendo bebidas e alimentos a saber: carnes, embutidos, conservas, grãos, cereais, frutas secas, acessórios do ramo alimentícios a saber: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos a saber: roupas, vestuário, artigos de chapelaria, bonés, calçados, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, malas, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha, slogans, pôsteres, adesivos, brindes a saber: chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos, chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/12/2023·RPI nº 2.761

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)

Depósito

23/09/2022

Procurador

LEILA KRAUSE SIGNORELLI