A marca SEGURA TAPETE ANTIDESLIZANTE ANTISKID foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928741320

Classe

NCL 16

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 23/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928741320 é depositado por ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A na classe NCL 16.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEGURA TAPETE ANTIDESLIZANTE ANTISKID (processo 928741320), depositado em 23/11/2022 por ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pasta [adesiva] antiderrapante para tapetes, tecidos, Cola em pasta para tapetes e tecidos.;”.

   A marca é constituida por expressões de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A expressão ?[adesiva]? foi inserida na especificação para melhor adequá-la à classe reivindicada.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   Indeferimento da petição

   IPAS271

4. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra