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INPIRPI 2.843NCL 03

A marca SEIVA THERAPY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIO COSMETICOS DE PAULO ALEXANDRE GARCIA DA SILVA DOMINGUES VIEIRA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEIVA THERAPY (processo 932806368), depositado em 01/12/2023 por BIO COSMETICOS DE PAULO ALEXANDRE GARCIA DA SILVA DOMINGUES VIEIRA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ACETONA (REMOVEDOR DE ESMALTE DE UNHAS);ÁGUA DEPILATÓRIA;ALGODÃO PARA USO COSMÉTICO;CERA PARA DEPILAÇÃO;CONDICIONADOR [COSMÉTICO];CONDICIONADORES PARA CABELOS;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEIVA THERAPY, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SEIVA PERFUMES E COSMÉTICOS923393625
  • SEIVA PERFUMES E COSMETICOS825474310
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923393625 (SEIVA PERFUMES E COSMÉTICOS) e Processo 825474310 (SEIVA PERFUMES E COSMETICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEIVA THERAPY?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932806368?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932806368. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932806368
Marca
SEIVA THERAPY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIO COSMETICOS DE PAULO ALEXANDRE GARCIA DA SILVA DOMINGUES VIEIRA LTDA — RJ
Classe
NCL 03ACETONA (REMOVEDOR DE ESMALTE DE UNHAS);ÁGUA DEPILATÓRIA;ALGODÃO PARA USO COSMÉTICO;CERA PARA DEPILAÇÃO;CONDICIONADOR [COSMÉTICO];CONDICIONADORES PARA CABELOS;COSMÉTICO À BASE DE ALGAS;COSMÉTICOS;COSMÉTICOS PARA AS SOBRANCELHAS;COSMÉTICOS PARA CRIANÇAS;COSMÉTICOS PARA DAR COR E VOLUME AOS CÍLIOS;CREME, PASTA E LÍQUIDO REJUVENESCEDOR, PROTETOR E PARA LIMPEZA DA PELE, ORGÂNICO, INORGÂNICO E SINTÉTICO;CREMES COSMÉTICOS;CREMES PARA CLAREAR A PELE;ESTOJOS DE COSMÉTICOS [KITS DE COSMÉTICOS];EXTRATOS DE ERVAS PARA FINS COSMÉTICOS;GORDURAS PARA USO COSMÉTICO;LÁPIS PARA USO COSMÉTICO;LEITE DE AMÊNDOAS PARA USO COSMÉTICO;LOÇÕES PARA USO COSMÉTICO;POMADAS PARA USO COSMÉTICO;PREPARAÇÕES DE ALOE VERA PARA USO COSMÉTICO;PREPARAÇÕES DE BABOSA PARA USO COSMÉTICO;PREPARAÇÕES DE COLÁGENO PARA FINS COSMÉTICOS;PREPARAÇÕES DEPILATÓRIAS;PREPARAÇÕES PARA ALISAR CABELOS;PREPARAÇÕES PARA BRONZEAR [COSMÉTICOS];PREPARAÇÕES PARA ONDULAR OS CABELOS;PRODUTO PARA LIMPEZA E HIDRATAÇÃO DA PELE NÃO MEDICAMENTOSO;PRODUTOS COSMÉTICOS PARA CUIDADOS DA PELE;PRODUTOS COSMÉTICOS PARA OS CÍLIOS;PRODUTOS DESCOLORANTES PARA USO COSMÉTICO;PRODUTOS PARA LAVAR OS OLHOS, NÃO MEDICINAIS;REMOVEDOR DE COSMÉTICO;SABONETE ANTITRANSPIRANTE;SABONETE DE AMÊNDOAS;SABONETE DESODORANTE;SABONETES;SUBSTÂNCIAS ADESIVAS PARA USO COSMÉTICO;TINTA CORPORAL PARA USO COSMÉTICO;TINTURAS PARA OS CABELOS;VELAS DE MASSAGEM PARA FINS COSMÉTICOS;XAMPU A SECO*;XAMPUS*;CHÁ PARA BANHO PARA FINS COSMÉTICOS;COSMÉTICOS À BASE DE COPAÍBA;COSMÉTICOS À BASE DE ÓLEO DE COCO;SPRAYS DE RESFRIAMENTO PARA FINS COSMÉTICOS;TÔNICOS PARA FINS COSMÉTICOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
01/12/2023
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME