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INPIRPI 2.754NCL 31

A marca SELECT + PESO SUPERA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ROCHA VENTURES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECT + PESO SUPERA (processo 927743620), depositado em 22/08/2022 por ROCHA VENTURES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para gado;Alimentos para animais;Cal para forragem animal;Forragens fortificantes para animais;Leveduras para consumo animal;Preparações para engorda d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELECT + PESO SUPERA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SELECT FOOD - PET901815772

    Deferimento da petição (RPI 2.763)

  • QUATREE SELECT PREMIUM ESPECIAL925578622

    NCL 31 · NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Ração para animal;

  • QUATREE SELECT PREMIUM ESPECIAL925578711

    NCL 31 · NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Ração para animal;

  • RAÇÕES SUPERA912123737
  • Select by Monello926692623

    NCL 31 · NUTRIRE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Ração para animal;

  • SELECT909952663

    Deferimento da petição (RPI 2.763)

Texto do despacho — RPI 2.754IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ PAN 918606560 (PET SELECT) E PED. 924838450 (SELECT CAT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901815772 (SELECT FOOD - PET), Processo 925578622 (QUATREE SELECT PREMIUM ESPECIAL), Processo 925578711 (QUATREE SELECT PREMIUM ESPECIAL), Processo 912123737 (RAÇÕES SUPERA), Processo 926692623 (Select by Monello) e Processo 909952663 (SELECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.767IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.769IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.854IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.869IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.884IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.754, de 17 de outubro de 2023, publicou 23.820 despachos em 23.704 processos de marca — 1.365 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.754 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELECT + PESO SUPERA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927743620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927743620. Esta página reflete a RPI nº 2754, de 17/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927743620
Marca
SELECT + PESO SUPERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCHA VENTURES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 31Alimento para gado;Alimentos para animais;Cal para forragem animal;Forragens fortificantes para animais;Leveduras para consumo animal;Preparações para engorda de animais;Ração para animal;Sal para gado;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.754
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2884)
Depósito
22/08/2022
Procurador
São Paulo Marcas e Patentes Ltda.