A marca SELECT + PESO SUPERA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927743620

Classe

NCL 31

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 22/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927743620 é depositado por ROCHA VENTURES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 31.

2. 17/10/2023RPI 2.754

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECT + PESO SUPERA (processo 927743620), depositado em 22/08/2022 por ROCHA VENTURES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para gado;Alimentos para animais;Cal para forragem animal;Forragens fortificantes para animais;Leveduras para consumo animal;Preparações para engorda de animais;Ração para animal;Sal para gado;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SELECT + PESO SUPERA, 6 anterioridades:

   • SELECT FOOD - PET901815772

     Deferimento da petição (RPI 2.763)

   • QUATREE SELECT PREMIUM ESPECIAL925578622

     NCL 31 · NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Ração para animal;

   • QUATREE SELECT PREMIUM ESPECIAL925578711

     NCL 31 · NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Ração para animal;

   • RAÇÕES SUPERA912123737
   • Select by Monello926692623

     NCL 31 · NUTRIRE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Ração para animal;

   • SELECT909952663

     Deferimento da petição (RPI 2.763)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ PAN 918606560 (PET SELECT) E PED. 924838450 (SELECT CAT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901815772 (SELECT FOOD - PET), Processo 925578622 (QUATREE SELECT PREMIUM ESPECIAL), Processo 925578711 (QUATREE SELECT PREMIUM ESPECIAL), Processo 912123737 (RAÇÕES SUPERA), Processo 926692623 (Select by Monello) e Processo 909952663 (SELECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/01/2024RPI 2.767

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/01/2024RPI 2.769

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 16/09/2025RPI 2.854

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 30/12/2025RPI 2.869

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 14/04/2026RPI 2.884

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde