A marca SELECT PHONE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928567338

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

04/05/2024

A história do processo

1. 05/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928567338 é depositado por MAYKON DOUGLAS DA COSTA SOUZA LTDA na classe NCL 35.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECT PHONE (processo 928567338), depositado em 05/11/2022 por MAYKON DOUGLAS DA COSTA SOUZA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “diversos; bem como; incluindo; todos os tipos de;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SELECT PHONE, uma anterioridade:

   • SELECT SMARTPHONE920160336

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920160336 (SELECT SMARTPHONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos termos de caráter genérico para fins de classificação ?Diversos?; ?bem como?; ?incluindo?; ?todos os tipos de?. Foi efetuada a inclusão de ressalvas restritivas (ou da expressão ?a saber?) para melhor adequação à classe, conforme segue: serviços de vendas de aparelhos de comunicação e seus acessórios, e de cartões para ligações telefônicas; serviços de promoção e publicidade de eventos culturais, espetáculos e entretenimento [somente como serviços de publicidade ou promoção comercial]; serviços de marketing, a saber, serviços de estratégias de promoção, distribuição [comercial] e preço de produtos e serviços relacionados à telecomunicação e acessíveis através de redes de computadores; assessoria em relação a esses serviços (citados anteriormente/incluídos na classe); serviços de fidelização de clientes [para fins comerciais, promocionais e/ou publicitários]; programas de recompensa por fidelidade para usuários de serviços de telecomunicações, a saber, fornecendo pontos, dinheiro e outros reembolsos [administração de negócios de programas de reembolso/recompensa para terceiros]; serviços de desenvolvimento de programas de fidelidade para a empresa e para terceiros que consistam no desenvolvimento e gerenciamento de programas de incentivo, prêmios, tarifas, pontos e promoções especiais por permanência cumulativa para troca por produtos, serviços, promoções especiais, descontos [administração de programas de fidelidade de consumidores]; a saber, a promoção de produtos e serviços de terceiros por meio de programas de incentivo, fidelidade e prêmios de bônus; gerenciamento e operação [administrativa] de programas de incentivo, lealdade e prêmios de bônus.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/05/2024.

   05/0304/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.