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INPIRPI 2.774NCL 35, 35

A marca SELECT PHONE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAYKON DOUGLAS DA COSTA SOUZA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECT PHONE (processo 928567338), depositado em 05/11/2022 por MAYKON DOUGLAS DA COSTA SOUZA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “diversos; bem como; incluindo; todos os tipos de;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELECT PHONE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SELECT SMARTPHONE920160336
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920160336 (SELECT SMARTPHONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos termos de caráter genérico para fins de classificação ?Diversos?; ?bem como?; ?incluindo?; ?todos os tipos de?. Foi efetuada a inclusão de ressalvas restritivas (ou da expressão ?a saber?) para melhor adequação à classe, conforme segue: serviços de vendas de aparelhos de comunicação e seus acessórios, e de cartões para ligações telefônicas; serviços de promoção e publicidade de eventos culturais, espetáculos e entretenimento [somente como serviços de publicidade ou promoção comercial]; serviços de marketing, a saber, serviços de estratégias de promoção, distribuição [comercial] e preço de produtos e serviços relacionados à telecomunicação e acessíveis através de redes de computadores; assessoria em relação a esses serviços (citados anteriormente/incluídos na classe); serviços de fidelização de clientes [para fins comerciais, promocionais e/ou publicitários]; programas de recompensa por fidelidade para usuários de serviços de telecomunicações, a saber, fornecendo pontos, dinheiro e outros reembolsos [administração de negócios de programas de reembolso/recompensa para terceiros]; serviços de desenvolvimento de programas de fidelidade para a empresa e para terceiros que consistam no desenvolvimento e gerenciamento de programas de incentivo, prêmios, tarifas, pontos e promoções especiais por permanência cumulativa para troca por produtos, serviços, promoções especiais, descontos [administração de programas de fidelidade de consumidores]; a saber, a promoção de produtos e serviços de terceiros por meio de programas de incentivo, fidelidade e prêmios de bônus; gerenciamento e operação [administrativa] de programas de incentivo, lealdade e prêmios de bônus.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELECT PHONE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928567338?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928567338. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928567338
Marca
SELECT PHONE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAYKON DOUGLAS DA COSTA SOUZA LTDA — GO
Classe
NCL 35, 35diversos; bem como; incluindo; todos os tipos de;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
05/11/2022
Procurador
GUILHERME DE SOUZA ALVES LEITE