INPIRPI 2.776NCL 38
A marca SELECT TELECOM foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de SELECT TELECOM E REDES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928650154
- Classe
- NCL 38
- Prazo de recurso
A história do processo
14/11/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928650154 é depositado por SELECT TELECOM E REDES LTDA na classe NCL 38.
RPI 2.776
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECT TELECOM (processo 928650154), depositado em 14/11/2022 por SELECT TELECOM E REDES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SELECT TELECOM, 3 anterioridades:
- BP SELECT924644907
NCL 38 · LHT HIGGS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.876)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Provimento de acesso à rede global de comp…
- BP SELECT924645121
NCL 38, 38 · LHT HIGGS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.876)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Provimento de acesso à rede global de comp…
- BP SELECT924440570
NCL 38 · LHT HIGGS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.876)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Provimento de acesso à rede global de comp…
Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924644907 (BP SELECT), Processo 924645121 (BP SELECT) e Processo 924440570 (BP SELECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 38 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.
- Grupo Inspira Rede de Educadores917539109
- Inspira Rede de Educadores917539150
- SINTECH918278139
- FIVER918981301
- VITALIN921829876
- GOLDEN PROMOTORA DE CRÉDITO926275186
- DelyFrango Rotisserie926281658
- VITREO CONSTRUTORA926319132
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELECT TELECOM?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928650154?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928650154. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928650154
- Marca
- SELECT TELECOM
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SELECT TELECOM E REDES LTDA — MG
- Classe
- NCL 38Provedor de acesso [telecomunicação];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.776
- Depósito
- 14/11/2022
- Procurador
- Cidwan Uberlândia Ltda.