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INPIRPI 2.776NCL 05

A marca SEMTRI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEMTRI (processo 928676811), depositado em 17/11/2022 por BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano para o tratamento da depressão e do transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEMTRI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CENTRY905652193

    DLW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

  • SENTRY906868866

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Acaricidas; Algicidas; Antiparasitárias (Preparações -); Bacteriológicas (Preparações -) para uso medicinal e…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905652193 (CENTRY) e Processo 906868866 (SENTRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS271

    Indeferimento da petição

  3. RPI 2.808IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEMTRI?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928676811?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928676811. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928676811
Marca
SEMTRI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA — SP
Classe
NCL 05Medicamentos para uso humano para o tratamento da depressão e do transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
17/11/2022
Procurador
WILSON SILVEIRA