A marca SeR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937309010

Classe

NCL 29

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 09/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937309010 é depositado por CAMILLO MALLMANN COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA na classe NCL 29.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SeR (processo 937309010), depositado em 09/12/2024 por CAMILLO MALLMANN COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coco seco; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras em conserva; Frutas, legumes e verduras secos; Manteiga de amendoim; Picles; Polpas de frutas; Suco de tomate para cozinha; Sementes, preparadas*; Banana; Nabo; Óleo de alho; Polpa de tomate; Tomate em cons…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SeR, 2 anterioridades:

   • A VIDA PODE SER + UHUUUL932325297

     NCL 29 · registro concedido (RPI 2.839)

     Protege: Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gord…

   • SER840249209

     NCL 29 · MASTELLONE HERMANOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: CARNE, PEIXE; FRUTAS E LEGUMES EM CONSERVA E COZIDAS; GELÉIAS, DOCES, COMPOTAS; OVOS; LEITE E LATICÍNIOS; ÓLEO…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932325297 (A VIDA PODE SER + UHUUUL) e Processo 840249209 (SER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra