A marca Serlev foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928254640

Classe

NCL 05

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928254640 é depositado por GERAH COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 05.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Serlev (processo 928254640), depositado em 05/10/2022 por GERAH COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chá de erva medicinal;Chás de ervas para uso medicinal;Chás medicinais;Preparações medicinais para emagrecimento.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Serlev, uma anterioridade:

   • SER LEVE831155558

     MARCEL E. SANCHES AGRONEGOCIOS - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831155558 (SER LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/01/2026RPI 2.872

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde