INPIRPI 2.864NCL 39
A marca SERRA CATARINENSE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de AMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.879
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERRA CATARINENSE (processo 933402040), depositado em 02/02/2024 por AMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Informações turísticas [Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo].;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SERRA CATARINENSE, o despacho aponta uma anterioridade:
- Serra Catarinense931886686
NCL 39 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.881)
Protege: Reservas para viagens - [Informação em]; Reservas para viagens - [Consultoria em]; Reservas para viagens - [As…
A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.879IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.
- RPA REVISÃO PROGRAMADA ANUAL928126960
- GR MANUTENÇÃO928166082
- KANGAROO HOST928532402
- IATec928597555
- S SHOP JJ REBORN DOLLS928631915
- Azul Emergências Médicas928947017
- HAVA STORE929100085
- CAXIAS NO ZAP929105214
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SERRA CATARINENSE?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933402040?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933402040. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933402040
- Marca
- SERRA CATARINENSE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA — SC
- Classe
- NCL 39Informações turísticas [Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo].;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.864
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
- Depósito
- 02/02/2024
- Procurador
- MARIA LUIZA FERNANDES MOMM