A marca SERRA CATARINENSE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933402040

Classe

NCL 39

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 02/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933402040 é depositado por AMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA na classe NCL 39.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERRA CATARINENSE (processo 933402040), depositado em 02/02/2024 por AMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Informações turísticas [Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SERRA CATARINENSE, uma anterioridade:

   • Serra Catarinense931886686

     NCL 39 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.881)

     Protege: Reservas para viagens - [Informação em]; Reservas para viagens - [Consultoria em]; Reservas para viagens - [As…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931886686 (Serra Catarinense). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração da inscrição do CPF: 02839619962 para o CNPJ: 83.227.777/0001-10, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência de mérito. Incluída na especificação a ressalva [Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra