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INPIRPI 2.889NCL 06

A marca SERRALHERIA BARRETO SB foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SERRALHERIA BARRETO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERRALHERIA BARRETO SB (processo 936467169), depositado em 02/10/2024 por SERRALHERIA BARRETO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Aço;Aço galvanizado;Alumínio;Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Degraus de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SERRALHERIA BARRETO SB, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TAURA BARRETOS906927102
  • BARRETOS906926831
Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906927102 (TAURA BARRETOS) e Processo 906926831 (BARRETOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SERRALHERIA BARRETO SB?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936467169?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936467169. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936467169
Marca
SERRALHERIA BARRETO SB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERRALHERIA BARRETO LTDA — BA
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Aço;Aço galvanizado;Alumínio;Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Degraus de metal para escadas;Escadas de metal;Escora de porta de metal [ferragem];Grades de metal;Guarnições de metal para portas;Maçanetas de metal para portas;Portas de metal *;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Rodízios de metal para portas corrediças;Trancas metálicas para portas;Vigas de metal para escadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
02/10/2024
Procurador
A Brasileira Propriedade Industrial LTDA