A marca SERRANA BENEFÍCIOS RFP foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERRANA BENEFÍCIOS RFP (processo 933849710), depositado em 14/03/2024 por RFP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Admin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SERRANA BENEFÍCIOS RFP, o despacho aponta 2 anterioridades:

• ALFA SERRANA CORRETORA DE SEGUROS913315001
• RFP905482549

  RFP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/02/2026/RPI 2.875IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

• MOCELLIN STEAK921372400
• Revalidando Brasil928259358
• STI928267881
• HYALUDERM CARE928474305
• ESG FORUM928566242
• SUMMIT ESG928566250
• MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
• LIDER CALHAS & TELHAS928602516

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933849710

Marca

SERRANA BENEFÍCIOS RFP

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RFP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI — ES

Classe

NCL 36Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de convênio médico-hospitalar;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Administração de vale refeição;Administração de vale transporte;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Apoio financeiro;Assessoria financeira;Assessoria financeira relacionada a impostos;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco comercial [serviços financeiros];Cartão de caixa [serviços financeiros];Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Comercialização de seguro saúde;Compensação [bancário];Compensação de cheque [serviços financeiros];Compensação financeira;Consultoria em seguros;Consultoria financeira;Cooperativa de crédito;Depósito de valores;Emissão de bônus de valor;Emissão de cartões de crédito;Emissão de cartões-presentes;Emissão de vouchers pré-pagos;Empréstimo contra garantia, penhor;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Factoring;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Gestão de risco financeiro;Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Home-banking;Orçamento [avaliação financeira];Orçamento [avaliação financeira];Participação em outras sociedades;Patrocínio financeiro;Pesquisas financeiras;Plano de assistência técnica automotiva, venda e administração;Plano de saúde, venda e administração;Plano funerário, venda e administração;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Proteção ao crédito;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de uma website;Provimento de informações sobre seguros;Seguro contra acidente;Seguro contra acidentes;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;Seguros marítimos;Serviço de carteira de compensação entre negócios;Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];Serviços bancários de acesso remoto [online banking] providos em ambientes virtuais;Serviços de agências de crédito;Serviços de cobrança financeira;Serviços de detecção de fraudes contra cartões de crédito;Serviços de empréstimo com garantia de ações;Serviços de financiamento;Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível;Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;Subscrição de seguro;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/09/2025·RPI nº 2.856

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)

Depósito

14/03/2024

Procurador

DEBORA BRITO SILVA