A marca SERVICON+ CONTABILIDADE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933189575

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 15/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933189575 é depositado por W. C. S. GESTAO CONTABIL LTDA ME na classe NCL 35.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERVICON+ CONTABILIDADE (processo 933189575), depositado em 15/01/2024 por W. C. S. GESTAO CONTABIL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Escrituração contábil; Escrituração contábil informatizada; Elaboração de balancete mensal; Declaração de IRPJ; Emissão e encadernação de livros fiscais (diário e razão); Sped contábil; Elaboração de balanço trimestral e anual; Orientação e assessoria contábil; Controle ativo não…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SERVICON+ CONTABILIDADE, 2 anterioridades:

   • SERVCON SERVIÇOS DE CONTABILIDADE913653225
   • SERVCON - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE826555977

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913653225 (SERVCON SERVIÇOS DE CONTABILIDADE) e Processo 826555977 (SERVCON - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os serviços solicitados não se enquadram na Classe 40, conforme informado no pedido, mas sim na Classe 35. Por esse motivo, o pedido foi alterado de ofício para a Classe 35, e o exame teve normal prosseguimento. Além disso, verificamos que o elemento nominativo informado no requerimento (SERVICON+ CONTABILIDADE) diferia do constante na imagem da marca apresentada (SERVCON+ CONTABILIDADE). Dessa forma, foi promovido o ajuste do elemento nominativo para refletir corretamente a marca conforme apresentada na imagem.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra