A marca SERVITEC ENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928185877

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928185877 é depositado por SERVITEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERVITEC ENERGIA (processo 928185877), depositado em 29/09/2022 por SERVITEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de eletricistas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SERVITEC ENERGIA, 3 anterioridades:

   • SERVTEC760018022

     SERVTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • SERVTEC812035836

     SERVTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

   • SERVTEC824306619

     SERVTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.721)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760018022 (SERVTEC), Processo 812035836 (SERVTEC) e Processo 824306619 (SERVTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.