A marca SETA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931606411

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 21/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931606411 é depositado por SETA SOLUÇÕES EM RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETA (processo 931606411), depositado em 21/08/2023 por SETA SOLUÇÕES EM RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre gestão governamental;Consultoria em gestão de negócios;Gestão pública…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SETA, 4 anterioridades:

   • SETA811023729

     SETA MARCAS E PATENTES LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.846)

   • SETA HOLDING920087620

     SIMPAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.801)

   • SETA920086756

     SIMPAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.801)

   • SETA906458838

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931320534 (Seta). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811023729 (SETA), Processo 920087620 (SETA HOLDING), Processo 920086756 (SETA) e Processo 906458838 (SETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra