A marca SETA BRANCA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925642738

Classe

NCL 36

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 04/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925642738 é depositado por SETA BRANCA IMÓVEIS EIRELI ME. na classe NCL 36.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETA BRANCA (processo 925642738), depositado em 04/02/2022 por SETA BRANCA IMÓVEIS EIRELI ME. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Leasing de imóveis;L…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SETA BRANCA, 6 anterioridades:

   • SETA IMOBILIÁRIA914391100
   • SETA CAMINHO CERTO901861650

     SETA IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.867)

   • SETA924927038

     NCL 36 · SETA IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.774)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Corretagem imobiliária;Neg…

   • SETA IMOVEIS821222724
   • SETA IMÓVEIS904024318
   • SETA903632837

     ARWR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914391100 (SETA IMOBILIÁRIA), Processo 901861650 (SETA CAMINHO CERTO), Processo 924927038 (SETA), Processo 821222724 (SETA IMOVEIS), Processo 904024318 (SETA IMÓVEIS) e Processo 903632837 (SETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/10/2025RPI 2.857

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 14/04/2026RPI 2.884

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 09/06/2026RPI 2.892

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.