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INPIRPI 2.763NCL 36

A marca SETA BRANCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SETA BRANCA IMÓVEIS EIRELI ME.: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETA BRANCA (processo 925642738), depositado em 04/02/2022 por SETA BRANCA IMÓVEIS EIRELI ME. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SETA BRANCA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SETA IMOBILIÁRIA914391100
  • SETA CAMINHO CERTO901861650

    SETA IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.867)

  • SETA924927038

    NCL 36 · SETA IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.774)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Corretagem imobiliária;Neg…

  • SETA IMOVEIS821222724
  • SETA IMÓVEIS904024318
  • SETA903632837

    ARWR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914391100 (SETA IMOBILIÁRIA), Processo 901861650 (SETA CAMINHO CERTO), Processo 924927038 (SETA), Processo 821222724 (SETA IMOVEIS), Processo 904024318 (SETA IMÓVEIS) e Processo 903632837 (SETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.884IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.892IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SETA BRANCA?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925642738?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925642738. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925642738
Marca
SETA BRANCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETA BRANCA IMÓVEIS EIRELI ME. — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2892)
Depósito
04/02/2022
Procurador
MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME