A marca SETEC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928470733

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 26/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928470733 é depositado por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 35.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETEC (processo 928470733), depositado em 26/10/2022 por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de consultoria empresarial com foco em gestão empresarial e excelência operacional para empresas dos mais distintos setores da economia e diferentes portes; serviços de consultoria e assessoria para o desenvolvimento de projetos com soluções personalizadas e adequadas à…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SETEC, 2 anterioridades:

   • SETEC822973804

     SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.781)

   • S SETEC909166609

     Notificação de caducidade (RPI 2.907)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822973804 (SETEC) e Processo 909166609 (S SETEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.