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INPIRPI 2.774NCL 35

A marca SETEC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETEC (processo 928470733), depositado em 26/10/2022 por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de consultoria empresarial com foco em gestão empresarial e excelência operacional para empresas dos mais distintos setores da economia e diferentes po…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SETEC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SETEC822973804

    SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.781)

  • S SETEC909166609
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822973804 (SETEC) e Processo 909166609 (S SETEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SETEC?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928470733?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928470733. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928470733
Marca
SETEC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. — SP
Classe
NCL 35Serviços de consultoria empresarial com foco em gestão empresarial e excelência operacional para empresas dos mais distintos setores da economia e diferentes portes; serviços de consultoria e assessoria para o desenvolvimento de projetos com soluções personalizadas e adequadas à realidade de cada organização, soluções integradas e desenvolvimento de projetos de gestão focados em resultado, abrangendo desde o planejamento estratégico até atividades operacionais, passando pelos diversos processos das organizações, sempre com foco na excelência operacional e na melhoria contínua.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
26/10/2022
Procurador
João Marcos Silveira