A marca SETEC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928470865

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 26/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928470865 é depositado por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 41.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETEC (processo 928470865), depositado em 26/10/2022 por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SETEC, uma anterioridade:

   • COLÉGIO CETEC913881627

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927322145 (CETEC CENTRO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913881627 (COLÉGIO CETEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 25/11/2025RPI 2.864

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

6. 12/05/2026RPI 2.888

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.