INPIRPI 2.827NCL 45
A marca SG Law by SG Global Group foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MORAR EUA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.844
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SG Law by SG Global Group (processo 931614937), depositado em 21/08/2023 por MORAR EUA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Pesquisas jurídicas;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos em matéria de imigração;Serviços jurídic…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SG Law by SG Global Group, o despacho aponta 2 anterioridades:
- SG MARCAS E PATENTES928957411
NCL 45 · registro concedido (RPI 2.789)
Protege: Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;…
- SG COMPLIANCE917914490
A classe NCL 45 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.844IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.
- Gauchinho.928034755
- 4USHOP928102610
- POWER BRECK928115704
- HM SMART BEM MORAR OURO VERDE928151492
- SOCREDI928195279
- UP!928243702
- Somapay928245560
- Partiu Viajar928246302
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SG Law by SG Global Group?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931614937?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931614937. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931614937
- Marca
- SG Law by SG Global Group
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MORAR EUA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA — SP
- Classe
- NCL 45Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Pesquisas jurídicas;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos em matéria de imigração;Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.827
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
- Depósito
- 21/08/2023
- Procurador
- Vilage Marcas e Patentes Ltda