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INPIRPI 2.763NCL 01

A marca SGT CHEMICALS BY SIGMA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SIGMA TOOLS COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SGT CHEMICALS BY SIGMA (processo 928198170), depositado em 29/09/2022 por SIGMA TOOLS COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerador químico;Aglutinante industrial;Banho químico para fundição de metal;Carbonetos [carbetos];Catalisador químico;Catalisadores;Desengraxante [uso indust…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SGT CHEMICALS BY SIGMA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SIGMA006052177

    Deferimento da petição (RPI 2.817)

  • SIGMA COATINGS814921230
  • S SIGMA PRODUTOS PARA ESTAMPARIA905286030

    NCL 01 · SIGMA PRODUTOS PARA ESTAMPARIA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: Acabamentos (Preparações para -) para têxteis; Impermeabilização de têxteis (Substâncias químicas para -); Imp…

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006052177 (SIGMA), Processo 814921230 (SIGMA COATINGS) e Processo 905286030 (S SIGMA PRODUTOS PARA ESTAMPARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.859IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SGT CHEMICALS BY SIGMA?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928198170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928198170. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928198170
Marca
SGT CHEMICALS BY SIGMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIGMA TOOLS COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. — SP
Classe
NCL 01Acelerador químico;Aglutinante industrial;Banho químico para fundição de metal;Carbonetos [carbetos];Catalisador químico;Catalisadores;Desengraxante [uso industrial];Desespumante de uso industrial;Desincrustantes;Desoxidante;Epóxi metálico para reparo;Preparações químicas para facilitar a liga de metais;Resinas acrílicas, não processadas;Resinas sintéticas, não processadas;Silicones;Substância química para desengraxar de uso industrial;Substâncias para despolir;Substâncias químicas industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2859)
Depósito
29/09/2022
Procurador
Pienegonda, Moreira & Associados Ltda