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INPIRPI 2.823NCL 41

A marca SHARKS ACADEMIA DA LIDERANÇA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TUDY VIEIRA ASSESSORIA LTDA - ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHARKS ACADEMIA DA LIDERANÇA (processo 931290899), depositado em 26/07/2023 por TUDY VIEIRA ASSESSORIA LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHARKS ACADEMIA DA LIDERANÇA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Shark English Course921652011
  • SHARK ACADEMIA923532811
  • Shark Academy Brasil921003579
  • WALACE MESSIAS SHARK926562029

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinam…

  • Shark Inteligência930344669

    NCL 41 · SHARK INTELIGENCIA DIGITAL LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [soment…

  • 7SHARKS926435434

    NCL 41 · OLIVEIRA BORGES REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.748)

    Protege: Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Transferência de know-how [treinamento];Tre…

  • Shark Space Podcast930100344

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agência fotográfica;Agendamento…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930794729 CIRCUITO SHARK CUP e 931071658 SHARK SUMMIT. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921652011 (Shark English Course), Processo 923532811 (SHARK ACADEMIA), Processo 921003579 (Shark Academy Brasil), Processo 926562029 (WALACE MESSIAS SHARK), Processo 930344669 (Shark Inteligência), Processo 926435434 (7SHARKS) e Processo 930100344 (Shark Space Podcast). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS192

    Exigência de conformidade

  2. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHARKS ACADEMIA DA LIDERANÇA?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931290899?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931290899. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931290899
Marca
SHARKS ACADEMIA DA LIDERANÇA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TUDY VIEIRA ASSESSORIA LTDA - ME — TO
Classe
NCL 41Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de treinamento através de simuladores;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Treinamento e formação de lideres engajados para os desafios organizacionais; Cursos de formação de pessoas para atuação em mercados altamente competitivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
26/07/2023
Procurador
LUIS CARLOS CHILANTI