A marca Shelter Food foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930576683

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930576683 é depositado por SHELTER FOOD LTDA na classe NCL 43.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shelter Food (processo 930576683), depositado em 26/05/2023 por SHELTER FOOD LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;Serviços de restaurantes;Serviços de res…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Shelter Food, uma anterioridade:

   • SHELLTER HOTEL925702153

     NCL 43 · M & R HOTELARIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.899)

     Protege: Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gere…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925702153 (SHELLTER HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.