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INPIRPI 2.837NCL 09

A marca SHIELD GEOPROTECTION foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SENIOR SISTEMAS S/A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHIELD GEOPROTECTION (processo 932206883), depositado em 09/10/2023 por SENIOR SISTEMAS S/A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHIELD GEOPROTECTION, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SHIELD840450869

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: DISPOSITIVO DE JOGOS; DISPOSITIVO DE JOGOS MÓVEIS; DISPOSITIVO MÓVEL PORTÁTIL DE JOGOS, DISPOSITIVO DE ENTRETE…

  • SHILD923880844
Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840450869 (SHIELD) e Processo 923880844 (SHILD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHIELD GEOPROTECTION?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932206883?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932206883. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932206883
Marca
SHIELD GEOPROTECTION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENIOR SISTEMAS S/A. — SC
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2886)
Depósito
09/10/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA