A marca Shoubai JAPANESE CUISINE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932817947

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 01/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932817947 é depositado por LFM FAST FOOD LTDA na classe NCL 43.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shoubai JAPANESE CUISINE (processo 932817947), depositado em 01/12/2023 por LFM FAST FOOD LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de alimentos;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de aliment…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Shoubai JAPANESE CUISINE, 2 anterioridades:

   • SHOUBAI TEMAKERIA903800640

     NCL 43 · MANSO&MONTI FAST FOOD LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Restaurantes; Cafés [bares]; Lanchonetes; Cafeterias; Bar (Serviços de -).;

   • SHOUBAI TEMAKERIA903800608

     NCL 43 · MANSO&MONTI FAST FOOD LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Cafés [bares]; Cafeterias; Bar (Serviços de -); Lanchonetes; Restaurantes.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903800640 (SHOUBAI TEMAKERIA) e Processo 903800608 (SHOUBAI TEMAKERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra