A marca SIGA Gerenciamento de Risco foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938580124

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 01/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938580124 é depositado por SIGA GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA na classe NCL 36.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIGA Gerenciamento de Risco (processo 938580124), depositado em 01/04/2025 por SIGA GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informações sobre atuaria [avaliação e administração de riscos];Consultoria em seguros;Gestão de risco financeiro;Liquidação de si…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIGA Gerenciamento de Risco, 5 anterioridades:

   • SIGA CORRETORA DE SEGUROS933085605

     NCL 36 · SIGA DE JUNDIAI CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;C…

   • SIGA Corretora e Consultoria de Seguros933085478

     NCL 36 · SIGA DE JUNDIAI CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;C…

   • SIGA Seguros Oficial933085591

     NCL 36 · SIGA DE JUNDIAI CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;C…

   • SIGA SEG933085516

     NCL 36 · SIGA DE JUNDIAI CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;C…

   • SIGA DE JUNDIAI933085532

     NCL 36 · SIGA DE JUNDIAI CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;C…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930407865 (SIGA GESTORA DE RECURSOS) e 937797006 (SIGA Soluções em Seguros e Planos de Saúde). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933085605 (SIGA CORRETORA DE SEGUROS), Processo 933085478 (SIGA Corretora e Consultoria de Seguros), Processo 933085591 (SIGA Seguros Oficial), Processo 933085516 (SIGA SEG) e Processo 933085532 (SIGA DE JUNDIAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.