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INPIRPI 2.896NCL 37

A marca Siga Industrial foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SIGA AUTOMACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Siga Industrial (processo 937391840), depositado em 16/12/2024 por SIGA AUTOMACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de guindaste;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Coleta de materiais, exceto transporte e ar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Siga Industrial, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SIGA934242763

    NCL 37 · SIGA REFORMAS E PINTURAS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: SERVIÇOS DE PINTURA EM GERAL;

  • Siga Locações927890402

    NCL 37 · SWV LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipame…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933758111. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934242763 (SIGA) e Processo 927890402 (Siga Locações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Siga Industrial?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937391840?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937391840. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937391840
Marca
Siga Industrial
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIGA AUTOMACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA — SC
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de guindaste;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento;Conserto de bomba;Conserto e reparo de tenda;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de calha;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de cabos;Instalação e reparo de elevadores;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Limpeza e reparo de caldeira;Manutenção e reparo de queimadores;Montagem de andaimes;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Serralheria [conserto];Serviços de eletricistas;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
16/12/2024
Procurador
não constituído