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INPIRPI 2.781NCL 42

A marca SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO (processo 929063244), depositado em 29/12/2022 por SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Atualização de software de computador;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e ma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SYMANTEC908368712
  • NORTON BY SYMANTEC830959718

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

  • SYMANTEC830834516

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

  • SYMANTEC908368771
  • SYMANTEC830834494

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908368712 (SYMANTEC), Processo 830959718 (NORTON BY SYMANTEC), Processo 830834516 (SYMANTEC), Processo 908368771 (SYMANTEC) e Processo 830834494 (SYMANTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929063244?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929063244. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929063244
Marca
SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO LTDA — MG
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Atualização de software de computador;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em segurança de computadores;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia da informação;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Desenho industrial;Desenvolvimento de plataformas de computador;Duplicação de programas de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Engenharia;Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Monitoramento de sistemas de computadores por acesso remoto;Pesquisas tecnológicas;Plataforma computacional como serviço [PaaS];Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computadores;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços terceirizados na área de tecnologia da informação;Software como serviço [saas];escrita de código de computador;serviços de consultoria tecnológica para transformação digital;serviços de engenharia de software para processamento de dados;serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)
Depósito
29/12/2022
Procurador
Eduardo Luiz Araújo Braz