A marca SIML SANTA IZABEL MEDICINA LABORATORIAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931005299

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931005299 é depositado por SEMEUR SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA S/C LTDA - EPP na classe NCL 44.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIML SANTA IZABEL MEDICINA LABORATORIAL (processo 931005299), depositado em 03/07/2023 por SEMEUR SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA S/C LTDA - EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Exame bacteriológico [análise clínica];Exames médicos de rastreamento;Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de raio-x;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIML SANTA IZABEL MEDICINA LABORATORIAL, 3 anterioridades:

   • HOSPITAL SANTA ISABEL REDE SANTA CATARINA921000138

     ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.809)

   • Laboratório Santa Isabel900945842
   • LSI LABORATÓRIO SANTA ISABEL DE ANÁLISES CLÍNICAS822040336

     NCL 44 · LABORATÓRIO SANTA ISABEL DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

     Protege: SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921000138 (HOSPITAL SANTA ISABEL REDE SANTA CATARINA), Processo 900945842 (Laboratório Santa Isabel) e Processo 822040336 (LSI LABORATÓRIO SANTA ISABEL DE ANÁLISES CLÍNICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.