A marca Sky Paper foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933119763

Classe

NCL 16

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 05/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933119763 é depositado por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 16.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sky Paper (processo 933119763), depositado em 05/01/2024 por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria; materiais escolares [papelaria] e materiais para escritório [exceto móveis].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sky Paper, 8 anterioridades:

   • SKY912437111
   • SKY826115934

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY826116108

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY826115993

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY912437294
   • SKY826116132

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY826115829

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY826115764

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912437111 (SKY), Processo 826115934 (SKY), Processo 826116108 (SKY), Processo 826115993 (SKY), Processo 912437294 (SKY), Processo 826116132 (SKY), Processo 826115829 (SKY) e Processo 826115764 (SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os seguintes itens da especificação foram alterados, com a inclusão de ressalvas para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "materiais escolares [papelaria] e materiais para escritório [exceto móveis]".

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra