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INPIRPI 2.895NCL 16

A marca Sky Paper foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sky Paper (processo 933119763), depositado em 05/01/2024 por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria; materiais escolares [papelaria] e materiais para escritório [exceto móveis].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sky Paper, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • SKY912437111
  • SKY826115934

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY826116108

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY826115993

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY912437294
  • SKY826116132

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY826115829

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY826115764

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912437111 (SKY), Processo 826115934 (SKY), Processo 826116108 (SKY), Processo 826115993 (SKY), Processo 912437294 (SKY), Processo 826116132 (SKY), Processo 826115829 (SKY) e Processo 826115764 (SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os seguintes itens da especificação foram alterados, com a inclusão de ressalvas para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "materiais escolares [papelaria] e materiais para escritório [exceto móveis]".

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sky Paper?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 933119763?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933119763. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933119763
Marca
Sky Paper
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. — RJ
Classe
NCL 16Artigos de papelaria; materiais escolares [papelaria] e materiais para escritório [exceto móveis].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
05/01/2024
Procurador
Jener Kath Jardim