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INPIRPI 2.856NCL 03

A marca SL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRAMBOISE HOLDINGS INC.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL (processo 928766080), depositado em 25/11/2022 por FRAMBOISE HOLDINGS INC. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos; Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Máscaras de beleza; Óleos es…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SL901682810

    NCL 25 · ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

    Protege: SANDÁLIAS; VESTUÁRIO INCLUÍDO NESTA CLASSE;CALÇADOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE;BOTAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

  • SL901682667

    NCL 25 · ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

    Protege: VESTUÁRIO INCLUÍDO NESTA CLASSE; CALÇADOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; BOTAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE; SANDÁLIAS.;

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917524772 (SL) e 928208230 (SL INFUSION LIGHTNESS GLOSS) - com petição de nulidade administrativa (850240445589). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901682810 (SL) e Processo 901682667 (SL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928766080?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928766080. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928766080
Marca
SL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRAMBOISE HOLDINGS INC. (PA)
Classe
NCL 03Condicionador [cosmético]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos; Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Máscaras de beleza; Óleos essenciais; Óleos para perfumes e essências; Óleos para toalete; Óleos para uso cosmético; Preparações para bronzear [cosméticos]; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos de perfumaria; Produtos descolorantes; Tinturas para os cabelos; Xampu a seco*; Xampus*.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
25/11/2022
Procurador
Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados