A marca SM SANTINHA MODAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932719538

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 24/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932719538 é depositado por ANTONIA RODRIGUES NOGUEIRA NOBRE - ME 35670924304 na classe NCL 25.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM SANTINHA MODAS (processo 932719538), depositado em 24/11/2023 por ANTONIA RODRIGUES NOGUEIRA NOBRE - ME 35670924304 na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Camisas;Camisetas;Coletes;Jardineiras [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Sobretudos [vestuário];Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SM SANTINHA MODAS, uma anterioridade:

   • SANTINHA925842281

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925842281 ( SANTINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.