INPIRPI 2.77405 MAR 2024NCL 08

A marca Smart foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 04/05/2024.

05/0304/05/2024

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smart (processo 928489345), depositado em 28/10/2022 por MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de latas, não elétricos;Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Alicates [pinças];Alicates de unhas;Alicates p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Smart, o despacho aponta 15 anterioridades:

SMART PASS915162768
SMART PROTECT910094543
SMARTTOUCH-XL828076510
POWERSMART911862188
BOZZANO SMART 2830118039
Deferimento da petição (RPI 2.707)
Smart Nail Pro922677336
Smart tools923517863
MUNDIAL SMARTKNIVES911624910
SMARTKNIVES922438030
SMARTCLICK840724748
SENSOSMART912511052
flvx SMART921643551
PENÍNSULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.754)
SMART LOCK819593745
SMARTSTOCK830672583
NCL 08 · GPCP IP HOLDINGS LLC · Deferimento da petição (RPI 2.727)
Protege: TALHERES [FACAS, GARFOS E COLHERES];
SMART GENERATION840407556

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915162768 (SMART PASS), Processo 910094543 (SMART PROTECT), Processo 828076510 (SMARTTOUCH-XL), Processo 911862188 (POWERSMART), Processo 830118039 (BOZZANO SMART 2), Processo 922677336 (Smart Nail Pro), Processo 923517863 (Smart tools), Processo 911624910 (MUNDIAL SMARTKNIVES), Processo 922438030 (SMARTKNIVES), Processo 840724748 (SMARTCLICK), Processo 912511052 (SENSOSMART), Processo 921643551 (flvx SMART), Processo 819593745 (SMART LOCK), Processo 830672583 (SMARTSTOCK) e Processo 840407556 (SMART GENERATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

CIPRIANI904955346
BOOMING924929820
ADM CONTABILIDADE925686964
BIONOVA925731080
CHAMA DE OURO BEM-ESTAR926133632
FORTERRA926196006
ESSENZIALE Bio Complex926202642
ESSENZIALE Max K 400926203797

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Smart?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928489345?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928489345. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928489345
Marca: Smart
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. — MG
Classe: NCL 08Abridores de latas, não elétricos;Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Alicates [pinças];Alicates de unhas;Alicates para cutículas;Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de cerca viva elétrico;Aparador de grama manual [propulsão muscular];Aparelhos para barbear, elétricos ou não;Aparelhos para curvar cílios;Aparelhos para depilação, elétricos ou não;Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Arado manual [de propulsão muscular];Arpões para pesca;Arrancador de fruto [ferramenta];Bainhas para espadas;Braçadeiras para carpinteiros ou tanoeiros;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para facas;Caixa [estojo] para ferramenta (cheia);Canivetes;Capa protetora feita de tecido antitérmico para ferro de passar;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Colheres *;Colheres, garfos e facas de mesa, para bebês;Colheres, garfos e facas de mesa, todos de plástico;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro;Cortador de propulsão muscular para uso doméstico;Cortador e fatiador de alimentos [mandolin];Cortadores *;Cortadores de frutas em fatias;Cortadores de legumes em espirais, operados manualmente;Cortadores de pizza, não elétricos;Cortadores depizza [não-elétricos];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Esquadros [ferramentas];Estiletes;Estojos de barbear;Estojos de manicure [kits];Estojos para aparelhos de barbear;Estojos para pedicure;Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria];Facão;Facas *;Facas para cortar verduras e legumes;Facas para enxertar plantas;Faqueiro;Fatiador não elétrico de legumes;Fatiadores de ovos, não elétricos;Fatiadores de queijo, não elétricos;Ferramentas manuais;Ferros de passar;Furadeira manual;Furadores;Garfos [talheres];Garfos para jardinagem;Implementos agrícolas manuais;Instrumento manual para apicultura;Instrumentos para marcar gado;Kit manicure [estojos de manicure] com artigos de cutelaria;Kits manicure, elétricos;Limas [ferramentas];Lixas para unhas;Macete;Machados;Máquinas para cortar barba;Martelos [ferramentas manuais];Pés de cabra;Picadores de gelo;Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Pinças;Pinças para depilar;Pinças pequenas;Podadeira;Podadores de árvores;Podões [tesouras de podar];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato - ferramenta de propulsão muscular];Serras [ferramentas manuais];Talheres [facas, garfos e colheres];Talheres descartáveis;Tesouras *;Tesouras para podar [jardinagem];Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];facas multifuncionais;fatiadores de frutas manuais;processadores de alimentos manuais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/03/2024RPI nº 2.774
Depósito: 28/10/2022
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.