INPIRPI 2.837NCL 06
A marca SMART foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.851
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART (processo 932296602), depositado em 17/10/2023 por FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cofres-fortes [metálicos ou não metálicos]; Travas de metal para janelas; Travas de metal para portas;Anilhos [arruelas] de metal; Anéis de metal *; Gonzos de m…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMART, o despacho aponta uma anterioridade:
- SMT SMART PRODUCTS931343747
NCL 06 · SPECTRUS BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.829)
Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Amortecedor para porta [ferragem];Anel metálico [ferragem];Articulação metál…
A classe NCL 06 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.851IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.
- VIVALE928045897
- VIVALE928046028
- ARTROS HORSE MD928142957
- ARTROS HORSE MD928143007
- VIRTUOSO928344851
- LOJA RASS928346072
- WOLTS928346714
- SETE LUBRIFICANTES928347290
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART?
O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932296602?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932296602. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932296602
- Marca
- SMART
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — PE
- Classe
- NCL 06Cofres-fortes [metálicos ou não metálicos]; Travas de metal para janelas; Travas de metal para portas;Anilhos [arruelas] de metal; Anéis de metal *; Gonzos de metal; Bigornas de encaixe; Metal branco;Fechos de metal para caixa; Parafusos de metal para uso com porcas; Cadeados de metal, nãoeletrônicos; Cofres de segurança; Dobradiças de metal; Cadeados de metal, não eletrônicos; Ferragensde metal para janelas; Ferragens para construção; Ferragens para edificações; Ferragens de metal,pequenas *; Ferragens para portas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.837
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
- Depósito
- 17/10/2023
- Procurador
- Ticiano Torres Gadelha