A marca SMART foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932296602

Classe

NCL 06

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 17/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932296602 é depositado por FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 06.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART (processo 932296602), depositado em 17/10/2023 por FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cofres-fortes [metálicos ou não metálicos]; Travas de metal para janelas; Travas de metal para portas;Anilhos [arruelas] de metal; Anéis de metal *; Gonzos de metal; Bigornas de encaixe; Metal branco;Fechos de metal para caixa; Parafusos de metal para uso com porcas; Cadeados de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART, uma anterioridade:

   • SMT SMART PRODUCTS931343747

     NCL 06 · SPECTRUS BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

     Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Amortecedor para porta [ferragem];Anel metálico [ferragem];Articulação metál…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931343747 (SMT SMART PRODUCTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra