A marca SMART CCB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932986803

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 17/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932986803 é depositado por HEXA64 TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART CCB (processo 932986803), depositado em 17/12/2023 por HEXA64 TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e licenciamento; Gestão de ativos intangíveis não-financeiros; Treinamento e.;”.

   A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi efetuada a exclusão dos itens/serviços de redação genérica para fins de classificação ou não pertencentes à classe reivindicada: e licenciamento; Gestão de ativos intangíveis não-financeiros; Treinamento e. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe, conforme segue: Consultoria em tecnologia da informação [exceto instalação, manutenção e reparo de hardware de computadores]; Tratamento de dados [informática], provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet [Hospedagem de websites]; Pesquisa e desenvolvimento de dados [informática]; Desenvolvimento de atividades científicas e técnicas na área de programação [de computador, informática]; consultoria técnica em programas de computador [informática].

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra