tatupi

INPIRPI 2.848NCL 36, 36

A marca SMART CCB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HEXA64 TECNOLOGIA LTDA. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART CCB (processo 932986854), depositado em 17/12/2023 por HEXA64 TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Intermediação de; distribuição e intermediação de; distribuição de; intermediação de negócios com derivativos; intermediação de; compra e venda de metais precio…”.

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi efetuada a exclusão dos itens/serviços de redação genérica para fins de classificação ou não pertencentes à classe reivindicada: Intermediação de; distribuição e intermediação de; distribuição de; intermediação de negócios com derivativos; intermediação de; compra e venda de metais preciosos; intermediação, assessoria e/ou assistência técnica em operações e atividades no mercado financeiro e de capitais, Plataforma digital de investimento de precatórios e recebíveis. E efetuada a inclusão de ressalvas para melhor adequação à classe, ficando a redação final da especificação: Serviços de compra e venda de moedas criptográficas pela internet; administração [financeira] de carteira de moedas criptográficas; provimento de informações financeiras através de um website; serviços financeiros; corretagem [de valores]; [corretagem de] títulos e valores mobiliários; fundos de investimentos; informação de cotação de bolsas de valores; administração e gestão [financeira] de carteiras de valor mobiliário; investimentos de capital (finanças); assessoria, consultoria e informação em investimentos e mercado de ações; assessoria, consultoria e informação em investimentos e mercado de ações; assessoria e administração de investimentos de terceiros; ofertas públicas de ações [serviço de corretagem relacionado com]; serviços de agente fiduciário; instituição, organização, administração e gestão de fundos e clubes de investimento [serviços financeiros]; emissão de certificados de depósito de ações; operações de câmbio; operações compromissadas [operação financeira]; Intermediação financeira de fundos investimentos em ativos judiciais; Serviços financeiros.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART CCB?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932986854?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932986854. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932986854
Marca
SMART CCB
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEXA64 TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 36, 36Intermediação de; distribuição e intermediação de; distribuição de; intermediação de negócios com derivativos; intermediação de; compra e venda de metais preciosos; intermediação, assessoria e/ou assistência técnica em operações e atividades no mercado financeiro e de capitais, Plataforma digital de investimento de precatórios e recebíveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
17/12/2023
Procurador
RENATA DOS SANTOS ABREU