A marca SMART TOUR AGÊNCIA DE TURISMO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928931382

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928931382 é depositado por SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LIMITADA EPP na classe NCL 42.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART TOUR AGÊNCIA DE TURISMO (processo 928931382), depositado em 14/12/2022 por SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LIMITADA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “AGÊNCIA DE ALOJAMENTO (HOTÉIS, PENSÕES), RESERVAS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART TOUR AGÊNCIA DE TURISMO, uma anterioridade:

   • SMART TOUR926891634

     NCL 42 · SMART TOUR TECNOLOGIA BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Elaboração [concepção] de software…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926891634 (SMART TOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.