INPIRPI 2.790NCL 42, 42
A marca SMART TOUR AGÊNCIA DE TURISMO foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LIMITADA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.
Andamento
O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.884
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART TOUR AGÊNCIA DE TURISMO (processo 928931382), depositado em 14/12/2022 por SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LIMITADA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “AGÊNCIA DE ALOJAMENTO (HOTÉIS, PENSÕES), RESERVAS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMART TOUR AGÊNCIA DE TURISMO, o despacho aponta uma anterioridade:
- SMART TOUR926891634
NCL 42 · SMART TOUR TECNOLOGIA BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.746)
Protege: Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Elaboração [concepção] de software…
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.804IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.884IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.
- FARMÁCIAS EXTRA POPULAR913995282
- Soul Surf917005376
- NORDESTE ENERGIA SOLAR926896105
- START926963481
- Reluzdente Odontologia & Implantes927127539
- GAMMA VET927140284
- RC.COM TECNOLOGIA927147386
- ROOFTOP927148137
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART TOUR AGÊNCIA DE TURISMO?
O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928931382?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928931382. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928931382
- Marca
- SMART TOUR AGÊNCIA DE TURISMO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LIMITADA EPP — RJ
- Classe
- NCL 42, 42AGÊNCIA DE ALOJAMENTO (HOTÉIS, PENSÕES), RESERVAS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.790
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
- Depósito
- 14/12/2022
- Procurador
- Portfolio Marcas e Patentes Ltda.