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INPIRPI 2.831NCL 09

A marca Smartspace foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smartspace (processo 931876761), depositado em 13/09/2023 por DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SOFTWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE SISTEMA OPERACIONAL DE COMPUTADOR; SOFTWARE OPERACIONAL DE REDES; FERRAMENTAS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Smartspace, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HONOR Smart Space501672497

    NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.791)

    Protege: TV and computer all-in-one; personal digital assistants [PDAs]; interactive touch screen terminals; laptop com…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501672497 (HONOR Smart Space). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão da observação [SENDO TODOS OS SOFTWARES LISTADOS NESTA ESPECIFICAÇÃO GRAVADOS / BAIXÁVEIS] na especificação, para melhor adequação à classe.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Smartspace?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931876761?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931876761. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931876761
Marca
Smartspace
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES LTDA — PB
Classe
NCL 09SOFTWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE SISTEMA OPERACIONAL DE COMPUTADOR; SOFTWARE OPERACIONAL DE REDES; FERRAMENTAS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE; SOFTWARE DE COMPUTADOR QUE FORNECE ACESSO WEB A APLICATIVOS E SERVIÇOS POR MEIO DE UM SISTEMA OPERACIONAL WEB OU INTERFACE DE PORTAL (PORTAL INTERFACE); SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA O DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DE REDES E APLICATIVOS DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA USO EM GERENCIAMENTO DE BASES DE DADOS; PLATAFORMAS DE SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA APLICATIVOS E REDES DE COMPUTADOR, SOFTWARE PARA USO EM DISPOSITIVOS MOBILE, SMARTPHONE, TABLETS. SOFTWARE ARMAZENADO NA NUVEM [SENDO TODOS OS SOFTWARES LISTADOS NESTA ESPECIFICAÇÃO GRAVADOS / BAIXÁVEIS];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
13/09/2023
Procurador
não constituído