A marca Smartspace foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931876761

Classe

NCL 09

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 13/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931876761 é depositado por DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 09.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smartspace (processo 931876761), depositado em 13/09/2023 por DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SOFTWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE SISTEMA OPERACIONAL DE COMPUTADOR; SOFTWARE OPERACIONAL DE REDES; FERRAMENTAS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE; SOFTWARE DE COMPUTADOR QUE FORNECE ACESSO WEB A APLICATIVOS E SERVIÇOS POR MEIO…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Smartspace, uma anterioridade:

   • HONOR Smart Space501672497

     NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.791)

     Protege: TV and computer all-in-one; personal digital assistants [PDAs]; interactive touch screen terminals; laptop com…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501672497 (HONOR Smart Space). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão da observação [SENDO TODOS OS SOFTWARES LISTADOS NESTA ESPECIFICAÇÃO GRAVADOS / BAIXÁVEIS] na especificação, para melhor adequação à classe.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra