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INPIRPI 2.828NCL 44

A marca SMILE.12 CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONSULTORIO ODONTOLOGICO SMILE LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMILE.12 CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO (processo 928275116), depositado em 06/10/2022 por CONSULTORIO ODONTOLOGICO SMILE LTDA EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Odontologia [cirurgião…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMILE.12 CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • REDE SMILE913917028

    NCL 44 · REDE ODONTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Serviços de odontologia; Serviços de odontologia - [Assessoria em]; Serviços de odontologia - [Consultoria em]…

  • REDE SMILES913917850

    NCL 44 · REDE ODONTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Serviços de odontologia; Serviços de odontologia - [Assessoria em]; Serviços de odontologia - [Consultoria em]…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913917028 (REDE SMILE) e Processo 913917850 (REDE SMILES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMILE.12 CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928275116?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928275116. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928275116
Marca
SMILE.12 CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSULTORIO ODONTOLOGICO SMILE LTDA EPP — AM
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
06/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.